ÁGUA E SEUS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO

Resumo

O Brasil é naturalmente privilegiado com grandes rios e vegetações em seu território, todavia, ao longo das últimas décadas, o seu maior patrimônio, a água doce, está sendo seriamente comprometido. Nessa ordem, é fato que a água nunca foi muito respeitada, talvez por ser gratuita e abundante. Entretanto, a situação atual de escassez de água em muitas regiões do País somada ao mau uso da terra e demais recursos naturais têm produzido, além de fortes alterações climáticas, importantes mudanças na economia e na sociedade em geral. A grave seca hoje vivenciada principalmente no Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, bem como o excesso de chuvas e enchentes em outras partes do País deixa evidente tal advertência. O Brasil está vulnerável a todas essas alterações climáticas. E em relação à água, se não houver mudanças concretas no uso o resultado em pouco tempo será catastrófico para todos. Não se pode conceber a permanência desse estado atual de inércia ambiental em relação às águas. As gerações atuais têm a obrigação de conhecer e, sobretudo colocar em prática as tutelas legais de proteção aos ecossistemas, notadamente das águas. E como afirmam Maude Barlow e Tony Clarke, "se não mudarmos logo nossa relação com a água e com os ecossistemas que a mantêm, toda a nossa riqueza e conhecimento não terão sentido algum". A legislação nacional e internacional estabelecem meios de proteção à água, notadamente sob a perspectiva de que esta pode ser sujeito de direitos. Este artigo, portanto, apresenta uma visão geral das tutelas legais de proteção à água.